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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:35
Grau de obesidade I não impede inclusão de militar em curso para oficiais especialistas
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a reinclusão de sargento da Aeronáutica no Curso
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 18:39
Ilegal a negativa de inscrição nos quadros da OAB/BA
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que deve ser efetivada a inscrição, nos quadros da Ordem
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 14:04
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 13:11
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 10:50
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 12:01
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 13:06
Negado pedido de candidato a policial rodoviário federal que queria fazer prova física em data diferente do edital
A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 12:30
Incidente de insanidade mental não comprovado
Alegou o acusado cerceamento de defesa e que não foram feitos os exames necessários para comprovação do seu estado de saúde mental à época da prática das condutas ilícitas a ele imputadas na ação penal.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:56
Possível penhora de bens patrimoniais da Novacap
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve pedido de penhora de veículos de propriedade da Companhia
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 18:11
Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público
A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, modificou sentença da 3ª Vara Federal
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 11:12
Mantida desclassificação de candidato a delegado de polícia federal
Decidiu a 5ª Turma do TRF da 1ª Região manter a desclassificação de candidato de concurso público
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:28
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 14:24
Crimes contra a ordem tributária.
Direito penal. Habeas corpus.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 15:29
TRF3 confirma direito de servidora contratada a título precário à estabilidade e licença maternidade
Mesmo extinção do contrato de trabalho pela expiração do prazo pré-fixado não retira a garantia da gestante
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:28
Condenado em fase de cumprimento de pena pode receber indulto
O “reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo que prevê a concessão do indulto àqueles que tiveram suas penas substituídas por restritivas de direito, por não haver, na exposição de motivos, motivação apta a justificar a extensão desse direito aos condenados que não estiverem no sistema carcerário"
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:00
Turma reconhece direito de candidato aprovado a tomar posse em cargo público
A pontuação do autor do processo é maior do que de outros concorrentes empossados. Dessa forma, ele tem direito de ser convocado para o cargo para o qual foi aprovado
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 16:00
Proprietário de fazenda invadida por sem-terra é isento de ITR
Para tribunal, em caso de perda da posse, não há como se admitir lançamento de imposto sobre imóvel cuja base de cálculo que resta sequer é conhecida
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:00
Banco do Brasil terá que cumprir lei que trata de tempo de espera na fila
Tempo de espera em dias normais deve ser de 15 minutos e 30 em dias próximos de feriado prolongado
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 13:45
Bingos são condenados em R$ 50 mil por danos morais coletivos
Magistrado cita Rui Barbosa e afirma que homem perde honra e nobreza com jogo de azar
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 13:30
Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário recebido por erro administrativo
Decisão considerou que se o benefício decorre de erro na análise administrativa, não há como imputar ao beneficiário a ciência da precariedade